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Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada
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Espaço do Cidadão - Regulamentos


  • Regulamento dos cemitério  - consulte aqui > 
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 15/04/2011)

  • Liquidação e cobrança de taxas pela concessão de licenças e prestação de serviços  - consulte aqui >
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 24/06/2014)

  • Regulamento de Concessão de Pesca  - consulte aqui >
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 29/09/2006)

  • Estrutura e Organização dos Serviços  - consulte aqui >
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 18/12/2009)

  • Participação nas Festas de St.ª Margarida da Coutada  - consulte aqui >
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 19/04/2013)

  • Inventário e Cadastro do Património  - consulte aqui >
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 11/04/2003)

  • Licenciamento Atividades Diversas  - consulte aqui >
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 24/06/2014)

  • Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas  - consulte aqui >
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 20/04/2012)

  • Normas de Controlo Interno  - consulte aqui >
    (aprovado na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 16/12/2006)


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