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Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada
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Espaço do Cidadão - Tabela de Taxas
Serviços administrativos   

1 - Confirmações diversas quando em impresso próprio - Isento
2 - Atestados – 2,40 €
3 - Declarações e certidões para fins diversos, termos de identidade e justificação administrativa, quando não isentos – 1,50 €


4 - Fotocópias:
         4.1 - Preto:          A4, frente - 0,10 € / cada
                                     A4, frente e verso - 0,15 € / cada
                                     A3, frente - 0,20 € / cada
                                     A3, frente e verso - 0,30 € / cada
        4.2 - A cores:      A4, frente - 0,20 € / cada 
                                     A4, frente e verso - 0,30 € / cada
                                     A3, frente - 0,40 € / cada 
                                     A3, frente e verso - 0.50€ / cada


5. Fax
    5.1. Envio: 0,60 € /folha
    5.2. Recepção: 0,10 € /folha

6. Plastificações
    6.1. Até A5 – 0,50 €
    6.2. A4 – 0,75 €

7. Encadernações argolas/térmicas – 0,50 €

8. Autenticação de documentos:
    8.1. Autenticação até quatro folhas (oito páginas) - 10 €
    8.2. A partir da 8.ª página, por cada – 1,75 €


Registo e licenciamento de canídeos   
1- Taxa de registo -  1,25 €
2- Licenças:
        2.1- Categoria a) - animais de companhia -  5,00 €
        2.2- Categorias b) - animais com fins económicos -  5,00 €
        2.3- Categorias c), d)  e f) - animais para fins militares, investigação científica e cão-guia - isentos
        2.4- Categoria e) - cão de caça -  5,00 €
        2.5- Categoria g) - animal potencialmente perigoso – 10,00 €
        2.6- Categoria h) – animal perigoso – 15,00 €
        2.7- Categoria i) – gato – 2,50 €


valores indexados à Taxa N, atualizados anualmente por Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente, e do Ordenamento do Território - Em vigor atualmente Despacho Conjunto n.º 6756/2012 de 18 de maio


Cemitérios   

1- Inumações - 30 €
2- Inumação com desmontagem de revestimentos – 40 €
3- Exumações / Transladações (por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério) - 20 €
4- Concessão de terrenos:
        3.1- Sepulturas perpétuas - 160 €
        3.2- Jazigos (os primeiros 5 mt.2) - 1.000 €
        3.3- Jazigos (por cada mt.2 ou fracção a mais) - 150 €
4 - Ocupação de ossários:
        4.1- Período de um ano ou fracção - 10 €
        4.2- Perpétuas - 110 €
5- Averbamentos em nome de novo proprietário:
        5.1- Sepulturas perpétuas (Classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 20 €
        5.2- Jazigos (classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 20 €
        5.3- Sepulturas perpétuas para pessoas diferentes - 80 €
        5.4- Jazigos para pessoas diferentes - 140 €
6- Emissão de 2.ª vias de alvará - 20 €


Venda Ambulante de Lotarias   
Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €
Renovação de licença – 6,80 €
Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €
Arrumador de Automóveis   
Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €
Renovação de licença – 6,80 €
Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €
Atividades Ruidosas de Caráter Temporário   
Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes – 12,40 €
Aluguer de equipamentos e cedência de instalações   

1- Aluguer de instalações - analisado caso a caso


Venda de bens   
1- Porta-chaves alusivos à freguesia - 1 €
2- Emblemas com brasão da Junta de Freguesia – 1,5 €
3- Galhardetes com varão de plástico - 2 €
4- Postais alusivos à freguesia -  1 €
 Nota:   Tabela de Taxas aprovada em reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de 25 de Junho de 2014
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