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28-10-2017
Edital n.º 7/2017

Primeira Reunião do Executivo - Deliberações

JOSÉ MANUEL RICARDO, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que a Junta de Freguesia na sua primeira reunião datada de 24 de outubro de 2017, aprovou por unanimidade as deliberações abaixo, que tomam assim, a devida eficácia:

  • O horário de atendimento ao público pelo executivo será feito às terças e quintas-feiras, da seguinte forma:  de Outubro a Abril das 20H00 às 22H00 e de Maio a Setembro das 20H30 às 22H00;
  • Nos termos da alínea b) do n.º 2, do artigo 18º da lei referida, foi designado para substituto legal nas faltas e impedimentos do presidente, o tesoureiro Sr. Manuel Picão;
  • A reunião pública mensal será efetuada na última quinta-feira de cada mês, com início pelas 20H30, na sede da Junta de Freguesia. Quando o dia da reunião coincidir com feriado, a mesma, transitará para o primeiro dia útil seguinte. O executivo reunirá ainda sempre que necessário.

            Para constar e para os devidos efeitos, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

           

Santa Margarida da Coutada, 25 de Outubro de 2017

 

O Presidente da Junta de Freguesia

José Manuel Ricardo

 

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